Na primeira reunião do Observatório da Pesca em Mato Grosso, realizada com empresários do setor, comerciantes e deputados, o foco foi analisar a atual Lei da Pesca e seu impacto nas comunidades locais e no ecossistema. O encontro revelou várias críticas em relação à legislação vigente, especialmente no que se refere ao transporte zero de pescado e à falta de fiscalização adequada.
Empresários relataram queda acentuada no comércio de artigos de pesca desde a implementação da lei, que proíbe a pesca profissional e o transporte de pescado. Edilaine Farias, comerciante de Colíder que representa 54 lojas, destacou o efeito direto sobre pequenos negócios, especialmente devido à proibição de transporte de pescado por pescadores amadores. “O custo médio para um pescador amador ir até o rio é de R$ 500. Sem a possibilidade de levar nenhum peixe, muitos desistiram da atividade, prejudicando as vendas”, declarou Trindade. Segundo ele, a medida compromete o setor, gerando um ciclo negativo de demanda.
O deputado Wilson Santos criticou o caráter abrupto da lei, afirmando que a proibição foi implantada “sem estudos sobre o impacto econômico e social”. Ele sugeriu que o governo estadual deveria priorizar o combate ao uso de dragas nos rios e aos impactos de usinas hidrelétricas, em vez de aplicar restrições severas a pescadores e comerciantes. “Outros estados, como Mato Grosso do Sul, regulam a pesca profissional e mantêm a fiscalização sem uma proibição absoluta”, comparou Santos, reforçando que a fiscalização ambiental poderia evitar danos sem prejudicar a economia local.
Descaso com Comunidades Ribeirinhas e Ausência de Assistência
Outro ponto de crítica abordado foi a falta de apoio governamental às comunidades ribeirinhas. Jair Jerônimo, comerciante de materiais de pesca, afirmou que pescadores enfrentam dificuldades financeiras e foram excluídos de programas de assistência social. Ele relatou que, apesar da distribuição de mais de 1,2 milhão de cestas básicas pelo governo estadual, as colônias de pescadores não foram contempladas. “As solicitações foram feitas, mas nunca atendidas”, comentou Jerônimo, ressaltando o impacto social negativo.
Letícia, uma das representantes, comentou que as cestas básicas distribuídas pelo governo não chegam às colônias de pescadores, apesar das solicitações formais. “Sem apoio, os pescadores têm enfrentado dificuldades crescentes, enquanto a assistência social prometida pelo governo não chega àqueles que mais precisam”, afirmou Letícia.
Declínio do Comércio e Impacto no Turismo
A restrição imposta pela Lei da Pesca também afetou o turismo de pesca em cidades como Santo Antônio do Leverger, tradicional destino para pescadores amadores. Jerônimo lamentou a “deserção” de visitantes e turistas, afirmando que a proibição contribuiu para esvaziar a cidade. A queda na movimentação econômica, com menos turistas e menor fluxo de visitantes locais, tem sido prejudicial para pequenos comércios.
Necessidade de uma Política Mais Equilibrada
Representantes do setor turístico, como Alisson Trindade, sugeriram a criação de zonas específicas para pesca amadora, como ocorre em Goiás, onde a atividade é permitida em áreas delimitadas, promovendo a convivência entre turismo e preservação ambiental. “A pesca esportiva é economicamente viável e ambientalmente sustentável”, destacou Trindade, reforçando que o potencial do turismo de pesca poderia ser explorado em Mato Grosso. No entanto, ele também frisou que a legislação precisa considerar todos os setores afetados, de modo a evitar a inviabilidade econômica dos pequenos negócios e das comunidades locais.
A reunião evidenciou que o Observatório da Pesca possui um papel importante na análise e proposta de alternativas à legislação atual. O deputado Wilson Santos ressaltou que o Observatório continuará a ouvir as demandas de todas as partes e buscar uma abordagem que permita o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico das regiões ribeirinhas.
