A ex-vereadora de Cuiabá Edna Sampaio tem 10 dias pra apresentar à Justiça documentos que comprovem a devolução de R$ 20 mil, valor que, segundo o Ministério Público Estadual, teria sido apropriado irregularmente de verbas indenizatórias destinadas à sua então chefe de gabinete Laura Natasha de Abreu.
A determinação, assinada nesta segunda (16), é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Edna é acusada pelo MPE de se apropriar dos recursos durante o exercício do mandato parlamentar. Em sua defesa, a ex-vereadora sustenta que já ressarciu integralmente os valores por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado na esfera criminal, e pede a extinção da ação por perda de objeto. Mas o MPE argumenta que não há comprovação da quitação nos autos e ressalta que o acordo não abrange eventual dano moral coletivo.
Na decisão, o magistrado determinou que Edna apresente cópia do acordo, da homologação judicial e dos comprovantes de cumprimento das obrigações assumidas. O juiz também rejeitou a tentativa da defesa de substituir suas alegações finais por uma segunda versão, apresentada após a primeira manifestação, embora ambas tenham sido protocoladas no mesmo dia.
O magistrado destacou que a eventual devolução do dinheiro não impede o julgamento da acusação de improbidade administrativa nem encerra automaticamente as demais pretensões do MPE. Após a apresentação dos documentos e manifestação das partes, o processo será encaminhado para sentença.





