O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), negou que os parlamentares tenham a intenção de “enfrentar” o Governo do Estado ao derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) em uma emenda da Lei da Pesca.
A emenda em questão proibia a construção de usinas nos rios Cuiabá e Vermelho, mas Mendes a vetou com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o Legislativo insistiu na emenda e derrubou o veto do governador por 15 votos a 8.
Botelho explicou que a insistência da Assembleia em proibir a construção de usinas se deve ao monitoramento que o Legislativo realizará nos rios, a fim de verificar se a Lei da Pesca está sendo efetiva na preservação e no aumento da quantidade de peixes.
“Não se trata de um confronto com o Executivo, é simplesmente para evitar que prejudique a análise da Lei da Pesca. Qualquer construção que seja feita pode prejudicar a análise e o curso do que está sendo feito”, afirmou.
O deputado também mencionou a moratória da pesca, que é o período em que as atividades pesqueiras são totalmente proibidas, exceto as de subsistência.
“Nós não estamos proibindo [a construção de usinas], é que haverá uma moratória da pesca, que exige que nada seja feito no rio. Essa moratória é importante para verificar se a Lei da Pesca está realmente dando resultados ou não”, observou.
A Lei da Pesca
A Lei da Pesca prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. O objetivo é promover o turismo de pesca e combater a escassez de peixes nos rios causada pela pesca predatória.
A legislação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, sendo permitida a pesca de subsistência e a modalidade pesque e solte, exceto durante o período da piracema, quando todas as modalidades serão proibidas.
Os pescadores profissionais receberão assistência financeira do governo estadual por três anos, além de cursos de empreendedorismo.