Bares e restaurantes de Mato Grosso estavam na expectativa pela aprovação do Projeto de Lei que prometia isentar o IPTU referente a 2022. O PL, votado no dia 10 de fevereiro pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá, previa ainda a anistia do IPTU e da taxa de Alvará do ano de 2021 também. Porém, foi com pesar que os empresários receberam a notícia do veto parcial que aconteceu por parte do prefeito Emanuel Pinheiro nesta última terça-feira (15) sob a justificativa de afetar o Poder Executivo, padecendo assim de vício de inconstitucionalidade material e formal.
A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT), Lorenna Bezerra, confessa que os empresários não esperavam por esse resultado. “A aprovação da isenção do IPTU e Alvará para o nosso segmento, demonstraria uma imensa sensibilidade do executivo e do legislativo da capital para reparação dos prejuízos causados ao nosso setor”, argumenta.
A medida foi elaborada levando em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas pelos segmentos, por conta das condições decorrentes da pandemia. A Prefeitura de Cuiabá destacou na reunião do dia 10 de fevereiro que toda a situação deste período acabou afetando consideravelmente o caixa das empresas.
“A grande preocupação agora é mais uma dívida que todos do ramo terão que se sacrificar para inserir no orçamento em um momento em que ainda não conseguimos nos recuperar”, lamenta Lorenna.