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  • Bares e Restaurantes lamentam veto do PL que isenta IPTU

    março 18, 2022 /

    Bares e restaurantes de Mato Grosso estavam na expectativa pela aprovação do Projeto de Lei que prometia isentar o IPTU referente a 2022. O PL, votado no dia 10 de fevereiro pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá, previa ainda a anistia do IPTU e da taxa de Alvará do ano de 2021 também. Porém, foi com pesar que os empresários receberam a notícia do veto parcial que aconteceu por parte do prefeito Emanuel Pinheiro nesta última terça-feira (15) sob a justificativa de afetar o Poder Executivo, padecendo assim de vício de inconstitucionalidade material e formal. A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT), Lorenna Bezerra,…

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