A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Comissão de Meio Ambiente do Parlamento de Mato Grosso colocou em pauta os critérios técnicos para a classificação vegetal dos biomas do estado. O GT foi formado após o veto do governador ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18 de 2024 e tem um prazo de 60 dias para apresentar uma nova proposta legislativa.
O ponto central da discussão é a definição da reserva legal nos imóveis rurais, considerando mapas de vegetação para embasar as análises técnicas. Enquanto o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado não for concluído e aprovado, a proposta atual prevê o uso do mapa do IBGE como referência oficial.
Durante a reunião, o deputado Wilson Santos se posicionou contra qualquer tentativa de modificar os critérios técnicos já estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ele, a nota técnica do órgão já define diretrizes claras, e qualquer alteração pode comprometer a segurança jurídica do setor ambiental e produtivo.
Wilson Santos: “Basta seguir a nota do IBGE”
O parlamentar destacou que não há divergências dentro da Assembleia Legislativa quanto à necessidade de garantir parâmetros técnicos para a SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) embasar suas avaliações. No entanto, ele criticou tentativas de alterar os critérios estabelecidos pelo IBGE.
“Na minha opinião, basta seguir a nota do IBGE. Não há divergência sobre a importância de a SEMA se basear nos dados mais atualizados e precisos. O problema surge quando se tenta modificar critérios. A própria nota do IBGE condena essa mudança, e isso exige cautela.”
Wilson Santos reforçou que não é contra o desenvolvimento sustentável, mas alertou para a necessidade de manter regras claras e previsíveis. Ele também sugeriu a inclusão do Fórum Estadual de Entidades Ligadas às Questões Ambientais (FORMAD) no grupo de trabalho. Para ele, essa participação pode enriquecer o debate e garantir que todas as decisões sejam embasadas em informações técnicas sólidas.
“Precisamos ter segurança técnica e jurídica. Um grupo de trabalho não é uma audiência pública. Ele deve chegar a um objetivo claro, ouvindo especialistas e garantindo um documento que seja tecnicamente e juridicamente viável.”
Discussão técnica e impactos para o setor produtivo
O Grupo de Trabalho tem um prazo curto para definir diretrizes que impactam diretamente produtores rurais e órgãos ambientais. A secretária estadual de Meio Ambiente enfatizou que o objetivo é tornar mais eficaz o mapa de vegetação utilizado pelo estado e simplificar a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
Porém, para Wilson Santos, qualquer alteração nos critérios sem embasamento técnico pode gerar insegurança jurídica e dificultar a aplicação da lei. O parlamentar se comprometeu a acompanhar de perto as discussões e defender que as avaliações ambientais sigam critérios técnicos já reconhecidos nacionalmente.
A próxima reunião do GT deve consolidar um calendário de atividades e pautas para aprofundar o debate. A expectativa é que o relatório final traga definições claras sobre a classificação vegetal e a regulamentação da reserva legal no estado.
