Nos últimos dias, informações falsas sobre uma suposta cobrança de imposto para transferências feitas via Pix circulam nas redes sociais, gerando confusão entre os brasileiros. Em comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira (8), a Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transações financeiras, incluindo Pix e cartões de crédito, não implica a criação de novos tributos.
A mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, estabelece a obrigação de monitoramento das transações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Quais mudanças foram implementadas?
- Ampliação do Monitoramento:
Antes restrito a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, o monitoramento agora inclui fintechs, operadoras de carteiras virtuais e instituições de pagamento. - Transparência e Redução de Erros:
Os valores reportados pelas instituições financeiras serão utilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (referente ao ano-base 2025), diminuindo erros e divergências que colocam contribuintes na malha fina. - Fim da Decred e Novas Ferramentas:
A antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, foi substituída por um módulo dentro da e-Financeira. Essa plataforma processa dados financeiros de forma integrada com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O que diz a Receita sobre sigilo e privacidade?
O Fisco garantiu que as novas regras respeitam as leis que protegem o sigilo bancário e fiscal. De acordo com o comunicado:
- A Receita não identifica a origem ou a natureza das transações.
- As movimentações financeiras são consolidadas e analisadas apenas pelos totais movimentados.
- Relatórios financeiros são enviados à Receita a cada seis meses.
Motivação para as novas regras
As medidas visam modernizar a administração tributária e melhorar o gerenciamento de riscos, especialmente diante do crescimento das operações financeiras digitais no Brasil. Segundo a Receita, a ampliação da fiscalização é fundamental para acompanhar a evolução das fintechs e das transações eletrônicas.
“O objetivo é oferecer melhores serviços à sociedade, como a redução de inconsistências na declaração do Imposto de Renda, sempre em conformidade com as normas legais de proteção ao sigilo fiscal”, reforça o comunicado.
