O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a até 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida, parte do pacote de contenção de despesas do governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional e busca adequar o crescimento do piso salarial ao novo arcabouço fiscal.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 está projetado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao atual valor de R$ 1.412. O valor será oficializado por meio de decreto presidencial nos próximos dias.
Como Funciona o Novo Reajuste?
A política atual de reajuste do salário mínimo continua vigente, considerando:
- A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro.
- O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
No entanto, a diferença agora é o teto de 2,5% para o crescimento acima da inflação, o que limita o impacto do PIB sobre o cálculo final.
Por exemplo, com a regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria ajustado para cerca de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% e o crescimento do PIB em 3,2%. Com o novo limite, o reajuste é reduzido para R$ 1.518.
Impactos Econômicos
A medida foi planejada para conter os gastos públicos, já que o salário mínimo influencia diretamente despesas como:
- Previdência Social.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Outras obrigações vinculadas ao piso salarial.
Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em um acréscimo de R$ 392 milhões nos gastos públicos. Com o teto de reajuste, o governo projeta economizar R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Quando o Novo Valor Será Efetivado?
O salário mínimo reajustado começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.
Essa medida reflete o esforço do governo para equilibrar as contas públicas, mas também levanta questionamentos sobre o impacto na renda dos trabalhadores e na qualidade de vida dos beneficiários de programas sociais.
