O Conselho Nacional de Ouvidorias lançou no último dia 9 a Rede de “Defensores das Defensorias”, que em dois dias teve cerca de 3 mil adesões. Entre os membros já inscritos, estão mais de 100 movimentos sociais com atuação nacional, 300 organizações regionais, e milhares de pessoas físicas em todo o país.
A iniciativa veio através às vésperas de dois julgamentos decisivos no STF que ameaçam o serviço público de acesso à Justiça. Em um desses julgamentos, aconteceu nesta sexta (12) onde o relator o ministro Edson Fachin, votou por manter o poder conferido às defensorias públicas de fazer requisições obrigatórias de documentos e informações a órgãos públicos.
Porém um pedido de vista (mais tempo de análise) feito logo em seguida pelo ministro Alexandre de Moraes, entretanto, adiou o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade. Agora segue sem prazo definido para que o tema volte ao supremo.
Representando a Sociedade Civil do nosso Estado a Yiá Rosana de Omolu e Coordenadora estadual MULHERES de axé do Brasil defende as defensorias, por se tratar de um dos pilares da comunicação institucional com os vulneráveis e os indisponibilizados. “Diante de tamanha fragilidade social, violação de direitos, inacessibilidade, violação rotineira dos direitos humanos, racismo religioso a intolerância religiosa, os ataques aos direitos humanos que nos estamos vivendo no Brasil, nunca a defensoria publica foi tão necessária” Comenta Yaiá durante a Plenária Nacional das Ouvidorias transmitida ao vivo na última quinta-feira (11).
Para os participantes da Plenária, as ameaças ao serviço público de acesso à Justiça fazem parte de um conjunto de ataques aos direitos da população brasileira e devem manter em alerta todos os que lutam por direitos.
Cristiano Nogueira, ouvidor geral da DP-MT disse que no Estado do Mato Grosso que muitos representantes da Sociedade Civil já assinaram o protesto e estão empenhamos em realizar reuniões e articulações contra as possíveis perdas de prerrogativas das Defensorias se for aprovada essa ADI 6852.
“Foi ótima a plenária de ontem, evento “Nacional” que contou como a participação de lideranças de 15 estados de todas as regiões do País, uma grande demonstração da força da sociedade civil às Defensorias Públicas.
Em breve, o Conselho Nacional de Ouvidorias anunciará as próximas iniciativas em nível nacional e regional.
Em Mato Grosso continuaremos a mobilização para adesões ao nosso manifesto. Para participar, é preciso assinar o Manifesto pelo site bit.ly/DefensoresDasDefensorias
Entenda
O caso trata de um pedido feito pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, que em maio protocolou 23 pedidos de ADI contra a prerrogativa de requisição conferida aos defensores públicos por uma lei federal e 22 leis estaduais, alegando que a requisição de dados às defensorias “desequilibra relação processual”, ferindo o princípio constitucional de isonomia entre partes do processo, uma vez que os advogados privados não possuem o mesmo poder.
Segundo o proponente da ação, a Justiça brasileira não deveria permitir que as Ouvidoras e os Ouvidores sejam eleitos pela sociedade civil. De acordo essa tese, as Ouvidorias das Defensorias Públicas devem voltar a ser ocupadas por integrantes da carreira, sem participação popular.