Em sessão realizada na quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2041/24. De autoria do governo estadual, a proposta endurece normas de segurança, disciplina e fiscalização nas unidades penais do estado.
A nova legislação abrange desde o funcionamento dos raios de segurança máxima até a proibição de aparelhos eletrônicos e atividades comerciais dentro dos presídios. As mudanças, consideradas fundamentais para reforçar o combate ao crime organizado, foram bem recebidas pelos parlamentares e passaram sem objeções.
O que muda com o PL 2041/24?
- Proibição de Celulares e Dispositivos Eletrônicos:
O projeto proíbe a entrada de celulares e dispositivos de comunicação nos presídios. Exceções serão feitas apenas para aparelhos funcionais usados por agentes penitenciários em situações específicas, autorizadas pela Secretaria de Justiça. - Controle das Atividades Comerciais:
As cantinas continuarão operando, mas serão auditadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. O Estado assumirá a responsabilidade por fornecer itens básicos de higiene e limpeza aos detentos, permitindo a comercialização apenas de produtos não fornecidos diretamente, com preços regulados. - Modelos de Segurança e Procedimentos Disciplinares:
O funcionamento de raios de segurança máxima será detalhadamente regulamentado, com foco na restrição de visitas, ampliação da revista e inspeção, e no estabelecimento de normas disciplinares mais rigorosas.
Combate ao Crime Organizado
O governo do estado destacou a urgência das medidas em resposta ao aumento da criminalidade, incluindo a influência de facções dentro dos presídios. A justificativa para a aprovação do projeto ressalta a importância de alinhar as ações de segurança pública com as exigências do combate ao crime organizado.
“A implementação de um modelo mais restritivo nas unidades penais é essencial para garantir a ordem interna e conter a atuação das organizações criminosas que têm usado os presídios como bases operacionais”, afirmou a justificativa oficial.
