Na 3ª Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2025, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 735/2024, que institui o Programa Estadual de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos por Desastres Climáticos. De autoria do deputado estadual Wilson Santos, o projeto tem como objetivo oferecer suporte financeiro emergencial a agricultores que enfrentarem perdas significativas em suas safras devido a fenômenos como enchentes, estiagens e alagamentos.
O programa, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, será destinado a agricultores familiares que atendam a critérios específicos previstos na legislação, como possuir propriedades de até quatro módulos fiscais, utilizar mão de obra predominantemente familiar e obter a maior parte da renda das atividades desenvolvidas no próprio empreendimento rural.
Benefícios e critérios para acesso
De acordo com o texto aprovado, o benefício poderá alcançar até três salários mínimos por família, pagos em seis parcelas mensais, podendo ser prorrogado. A concessão dependerá da comprovação de perdas superiores a 40% da produção agrícola. Os recursos para o programa virão de diferentes fontes, incluindo verbas federais, estaduais e receitas de parcerias públicas e privadas.
Entre os requisitos para adesão, os beneficiários deverão participar de programas de capacitação agrícola promovidos pela Secretaria de Agricultura Familiar, com foco em melhorar práticas de produção e aumentar a resiliência diante de futuras adversidades climáticas.
Justificativa e impacto econômico
O deputado Wilson Santos destacou que a proposta é essencial para assegurar a sustentabilidade e recuperação da agricultura familiar, setor responsável por 77% dos estabelecimentos rurais do Brasil, segundo o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE). A agricultura familiar emprega cerca de 10 milhões de pessoas, sendo a base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes.
Além disso, a ONU reforça a importância do setor, afirmando que mais de 80% dos alimentos produzidos mundialmente têm origem na agricultura familiar. A medida busca garantir não apenas a subsistência das famílias rurais, mas também a continuidade do abastecimento interno de alimentos.
Próximos passos e regulamentação
O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do governador. Após a sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e definir as regras para sua execução, garantindo que o benefício alcance os agricultores que mais precisam.
